Manaus (AM) – A Justiça do Trabalho determinou que a fábrica de confecções Gout Jeans, em Fortaleza (CE), reintegre 22 funcionários após denúncias de demissões por motivação política depois do segundo turno das eleições de 2026. A decisão foi tomada em 29 de outubro pela juíza Manuela de Albuquerque Viana, que deu prazo de 48 horas para a empresa cumprir a ordem.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o proprietário da fábrica, Gutemberg Bittencourt de Oliveira, teria ameaçado demitir funcionários que apoiassem determinado candidato antes da eleição. Depois do segundo turno, ele teria reunido os empregados, anunciado os desligamentos e feito ofensas relacionadas às escolhas políticas dos trabalhadores.
Justiça determina retorno dos funcionários
Para pedir a reintegração, o MPT apresentou áudios, fotografias e cartazes. A juíza considerou que os materiais indicavam abuso do poder empresarial e determinou que os 22 trabalhadores voltassem aos seus empregos. A decisão também garante a manutenção dos contratos, salários, funções e benefícios. Se a empresa não cumprir a ordem, poderá pagar multa diária de R$ 5 mil por trabalhador. A fábrica também deverá fazer uma retratação pública, inclusive nas redes sociais.
A Justiça ainda proibiu novas ameaças, perseguições ou pressões contra funcionários por causa de suas opiniões políticas. A primeira audiência do processo foi marcada para 13 de novembro. O empresário Gutemberg Bittencourt de Oliveira negou ter demitido funcionários. Em reportagem atualizada em 30 de outubro, ele afirmou que apresentaria registros contábeis e históricos dos 24 empregados para demonstrar que não houve desligamentos formais.
Assédio
O Brasil chegou a 3.290 denúncias de assédio eleitoral no trabalho durante o período eleitoral de 2026, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). Desse total, 1.353 registros foram recebidos a partir de segunda-feira (26), depois do segundo turno presidencial, o equivalente a mais de 40% de todas as ocorrências contabilizadas neste ano.
Até as 23h59 de 25 de outubro, dia da votação, haviam sido registradas 1.937 denúncias no País. Com a atualização dos dados, o total chegou a 3.290, um acréscimo de 1.353 ocorrências, correspondente a um crescimento de aproximadamente 69,85% em relação ao número registrado até o encerramento das urnas.
A responsabilização de empregadores envolvidos em discriminação e demissões por motivação política será rápida e rigorosa, afirmou nesta quarta-feira (28) o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho. “A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, declarou o magistrado.
