Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a intimação de seis pessoas ligadas ao Partido Liberal (PL), entre elas a ex-candidata ao governo do Amazonas Maria do Carmo Seffair, para o pagamento de multas por propaganda eleitoral irregular. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico entre 4 e 5 de novembro de 2026 e estabelecem prazo de 15 dias para a quitação voluntária dos débitos, sob pena de novas cobranças e medidas judiciais, incluindo bloqueio de contas bancárias.
Além de Maria do Carmo, aparecem nos processos Willace Souza, Sargento Salazar, Kidson Maia, Delegado Pablo e Sérgio Kruke. As cobranças são resultado de condenações eleitorais que já não admitem recursos, relacionadas a irregularidades na propaganda durante as eleições de 2026 e à divulgação de conteúdo na internet.
As determinações foram assinadas pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis. Caso os devedores não realizem os pagamentos no prazo estabelecido, poderão ser cobrados acréscimos de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, além de ter valores encontrados em contas bancárias bloqueados por meio do sistema SISBAJUD.
Entre as cobranças, Maria do Carmo aparece em dois processos distintos. Em um deles, de número 0601318-41.2026.6.04.0000, a multa foi fixada em R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular, em representação apresentada pela União Progressista contra a candidata e a coligação Mudar É Urgente!, formada por PL e NOVO. A condenação tornou-se definitiva em 24 de outubro de 2026, e o Ministério Público Eleitoral pediu o cumprimento da sentença.
Em outro processo, de número 0601085-44.2026.6.04.0000, a ex-candidata foi condenada a pagar mais R$ 5 mil por propaganda irregular na internet. A ação foi apresentada pela coligação União pelo Amazonas, com base na legislação eleitoral que estabelece regras para a divulgação de propaganda na rede. A decisão tornou-se definitiva em 5 de outubro de 2026.
O levantamento também identificou uma cobrança já acompanhada de pedido de quitação. No processo 0601017-94.2026.6.04.0000, Maria do Carmo informou à Justiça que havia recolhido integralmente R$ 6.124,80, valor atualizado de uma multa eleitoral. Ela pediu o desbloqueio das contas bancárias e a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes. A presidente do TRE-AM abriu prazo de cinco dias para manifestação do Ministério Público Eleitoral e autorizou as providências caso o órgão concorde com a quitação.
Outros nomes também são alvo de cobranças
Entre os demais envolvidos, Alexandre da Silva Salazar e Kidson Maia de Souza foram intimados em conjunto para pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular. A condenação decorreu de uma representação apresentada pelo partido Avante e foi mantida após recursos no TRE-AM e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com trânsito em julgado em 18 de outubro de 2026.
Alexandre também aparece em outro processo, de número 0600396-97.2026.6.04.0000, no qual o Ministério Público Eleitoral informou que ele havia comprovado o pagamento integral de uma multa de R$ 5 mil. Nesse caso, a presidente do TRE-AM reconheceu a quitação, extinguiu a obrigação e determinou o arquivamento definitivo da execução.
Delegado Pablo foi intimado a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda irregular e divulgação de conteúdo na internet sem identificação do responsável. A condenação, baseada na legislação eleitoral que proíbe o anonimato na propaganda, tornou-se definitiva em 27 de outubro de 2026. Já Sérgio Kruke, cadastrado como candidato a deputado estadual, foi condenado a pagar R$ 5 mil por irregularidade na propaganda eleitoral e recebeu ordem de intimação para quitar o débito.
Willace Souza também aparece em uma execução de multa por propaganda eleitoral irregular, decorrente de representação apresentada por DéboraMenezes. A Presidência do TRE-AM determinou sua intimação para pagamento voluntário, com previsão de multa adicional, honorários e bloqueio de valores bancários caso não haja quitação.


