Brasília/DF – O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões adicionais para custear benefícios e verbas indenizatórias conhecidos como “penduricalhos”. O valor foi apresentado após os órgãos identificarem que não há recursos previstos no Orçamento de 2026 para cobrir os pagamentos.
Do total solicitado, R$ 208,9 milhões correspondem às despesas do Judiciário, enquanto o Ministério Público calcula a necessidade de R$ 324 milhões.
Diante da falta de previsão orçamentária, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de esclarecimento ao Supremo para que a Corte determine como deverá ser cumprida a decisão que autorizou o pagamento das parcelas.
Segundo a AGU, os órgãos realizaram levantamentos para calcular o impacto financeiro da implantação dos benefícios e comunicaram a insuficiência de recursos para arcar com as despesas.
Adicional por tempo de carreira
Uma das verbas que pode ser afetada é a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício prevê um acréscimo de 5% sobre o salário de juízes e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos de serviço, limitado a 35%.
A parcela está entre os pagamentos que podem ser comprometidos pela ausência de recursos no orçamento.
STF estabeleceu limite para benefícios
Em 25 de março de 2026, os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do salário utilizado como referência para o teto da Corte, atualmente equivalente a R$ 46,3 mil.
Mesmo com a limitação, a remuneração mensal de integrantes dessas carreiras pode chegar a R$ 78,8 mil quando há o pagamento do adicional por tempo de serviço, que foi mantido pelo STF.
O benefício prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser acumulado com outras verbas autorizadas pela decisão.
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