Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou sobrepreço de até 250% e superfaturamento de R$ 158.702,20 na compra de água mineral pela Prefeitura de Manacapuru, administrada pela prefeita Valcileia Maciel (MDB). Com base em um laudo técnico que apontou prejuízo aos cofres públicos, a Promotoria de Justiça recomendou nesta terça-feira, 10, a suspensão imediata da contratação e a anulação do procedimento, dos contratos e dos empenhos relacionados à compra.
A investigação apura a adesão da Prefeitura de Manacapuru a uma ata de registro de preços do município de Maraã, no interior do Amazonas, para adquirir água mineral destinada às unidades administrativas municipais. O fornecimento foi contratado junto à empresa M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda., sediada em Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV).

Falhas na contratação
Entre os problemas identificados está a pesquisa de mercado, que utilizou orçamentos de apenas três empresas privadas. O levantamento não incluiu consultas a bancos de preços públicos, contratações semelhantes de outros órgãos ou painéis de compras do Governo Federal, ferramentas que poderiam ajudar a verificar se os valores cobrados eram compatíveis com os praticados no mercado.
O Ministério Público também apontou a ausência de um Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento utilizado para demonstrar a necessidade da contratação, avaliar as opções disponíveis e justificar a escolha da solução. Outro ponto considerado foi o fato de a empresa fornecedora ter sede em Manacapuru, o mesmo município que aderiu à ata de Maraã, sem que estivesse demonstrada uma vantagem econômica ou logística nessa escolha.
O documento estabelece prazo de dez dias para que a administração municipal apresente uma resposta por escrito, acompanhada de documentos que comprovem as providências adotadas. A Promotoria recomendou a suspensão imediata dos atos relacionados à adesão à ata de Maraã e a anulação do procedimento administrativo, dos contratos e dos empenhos decorrentes da contratação.
O documento também adverte que o descumprimento injustificado da recomendação poderá motivar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos.


