MPAM investiga contrato da Prefeitura de Lábrea por suspeita de pagamentos sem serviços

Prefeitura de Lábrea é alvo de apuração sobre a execução de contrato administrativo e a fiscalização dos serviços contratados (Reprodução/Redes)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades na execução de um contrato firmado entre a Prefeitura de Lábrea e a empresa Purus Ltda., incluindo a suspeita de pagamentos por serviços que não teriam sido realizados. A apuração verifica se os trabalhadores contratados foram efetivamente disponibilizados e se a administração municipal fiscalizou o cumprimento do acordo.

Além de verificar se os serviços contratados foram efetivamente realizados, o Ministério Público pretende examinar se a empresa cumpriu as obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas aos trabalhadores envolvidos no contrato. Isso inclui a análise da regularidade dos encargos devidos durante a execução do acordo.

Outro ponto da investigação é a atuação da própria Prefeitura de Lábrea. A Promotoria pretende verificar se o município acompanhou e fiscalizou adequadamente a execução contratual, especialmente antes de autorizar os pagamentos à empresa.

Ministério Público do Amazonas investiga possíveis irregularidades na execução de contrato firmado pela Prefeitura de Lábrea com a empresa Purus Ltda (Reprodução / Redes)

O procedimento também busca identificar se houve pagamento por serviços não executados, situação que, caso confirmada, poderá representar prejuízo aos cofres públicos municipais. A investigação prevê ainda a identificação dos possíveis responsáveis e a adoção das medidas necessárias para proteger o patrimônio público.

O extrato publicado pelo Ministério Público não informa o valor total do contrato, os montantes eventualmente pagos à empresa ou a estimativa de possível prejuízo financeiro. Também não especifica quais serviços foram contratados, quantos trabalhadores deveriam ser disponibilizados ou quais agentes públicos eram responsáveis pela fiscalização e autorização das despesas.

A publicação tampouco apresenta a íntegra da portaria de instauração ou detalha as diligências determinadas pela Promotoria. Até o momento, portanto, o documento oficial consultado registra a abertura da apuração e os pontos que serão investigados, sem apresentar conclusões sobre a ocorrência de irregularidades.