Brasília/DF – A mudança na jornada semanal de trabalho para o modelo 5×2 também terá impacto no cálculo das horas extras. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a redução da carga horária semanal, sem diminuição dos salários, elevará o valor de referência de cada hora trabalhada e, consequentemente, o custo das horas adicionais.
Com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), o limite semanal de trabalho será reduzido gradualmente: passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e chegará a 40 horas em dezembro de 2027. A nova regra também prevê dois dias de descanso remunerado por semana.
Entenda o novo cálculo
Atualmente, para calcular o valor da hora de trabalho de quem cumpre jornada de 44 horas semanais, é utilizado normalmente o divisor 220. Com a redução da jornada, esse número será alterado para 210, em dezembro de 2026, e posteriormente para 200.
O ministro explicou que, mesmo com a manutenção do salário mensal, o valor pago por hora será maior. Como exemplo, apresentou a situação de um trabalhador que recebe R$ 3 mil.
Na jornada atual, cada hora corresponde a aproximadamente R$ 13,64. Com a carga semanal de 42 horas, o valor passará para R$ 14,29. Quando o limite chegar a 40 horas, em dezembro de 2027, a hora será equivalente a R$ 15.
A mudança também aumenta o valor utilizado como referência para o pagamento das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.
Marinho afirmou que empresas que desejarem evitar o aumento dos gastos com horas extras poderão reorganizar as equipes e contratar mais funcionários, em vez de convocar trabalhadores para jornadas adicionais.
Como ficam as jornadas durante a transição
Durante o período de adaptação para a escala 5×2, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, mesmo que a jornada diária ultrapasse oito horas.
Na prática, isso permite que os empregadores estabeleçam jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia durante essa fase. Nesse formato, os 24 minutos adicionais em relação às oito horas diárias não serão considerados horas extras.
Comércio e serviços poderão funcionar normalmente
O ministro também esclareceu que a adoção da escala 5×2 não significa que estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e indústrias terão de fechar aos sábados e domingos.
As atividades poderão continuar funcionando durante toda a semana, inclusive em regime de 24 horas por dia. Para isso, as empresas deverão organizar escalas de revezamento que garantam os dois dias de descanso remunerado aos funcionários.
Em situações nas quais não seja possível conceder as duas folgas dentro da mesma semana, a distribuição dos repousos poderá ser organizada por meio de negociação coletiva, respeitando as condições previstas nas novas regras.
Acordos e convenções coletivas que já estão em vigor continuarão válidos. No entanto, cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro de 2026.
Escala 12×36 não será extinta
Os regimes especiais também terão de se adaptar às mudanças. A escala 12×36, utilizada em setores como saúde e vigilância, continuará existindo, mas deverá observar os novos limites e os ajustes necessários, conforme acordos e negociações coletivas.
Atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero também terão regras complementares para organizar os turnos ininterruptos de revezamento.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que pretende publicar, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para orientar empregadores e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras.
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