O cientista político Helso do Carmo Ribeiro Filho analisou a decisão da ministra Cármen Lúcia, que mudou na última terça-feira (23) seu voto de 2018 e virou o placar contra o ex-juiz federal Sergio Moro no processo de suspeição pelo julgamento em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo um tríplex no Guarujá.
Com isso, a maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou-se, por três votos a dois, pela parcialidade de Moro e a nulidade dos atos do Juiz no processo jurídico, explicou o cientista político.
“A decisão foi muito importante, porque a suspeição de um juiz acarreta na nulidade de todos os atos praticados. Boa parte de julgamentos no Brasil e no mundo são lentos. E no caso da Ministra Carmén Lucia, ela tinha apresentado um voto em 2018, três ano atrás, e, ocorreram novos fatos que acabaram acontecendo sem o conhecimento dela. Sendo que, enquanto não acabar a discussão, um ministro pode mudar o voto”.
Helso explica que a ministra do STF já havia sinalizado a mudança de voto.
“Já se espera uma mudança de posicionamento da Ministra Cármen Lúcia, que havia sinalizado ao ministro do STF Nunes Marques uma mudança de posicionamento.
Perguntado sobre o papel da suspeição, o cientista político esclareceu:
“A suspeição diz respeito a um caráter subjetivo do Juiz. A partir do momento em que um Juiz é considerado suspeito, os atos que ele praticou durante o processo, não podem ser válidos. Porque uma presunção de um julgamento, qualquer Juiz deve ser imparcial”.
Em seguida, Ribeiro reforçou as consequências ao Juiz quando se confirma a suspeição.
“A partir do momento que se confirma a suspeição de um juiz, todos os demais atos ocorridos durante o processo do Juiz são anulados. É o princípio dos frutos da árvore envenenada: não serve nada”.
Ao críticos que dizem que a decisão invalida toda a Lava-Jato, Helso destacou também o limite que a decisão da ministra traz.
“Agora que fique claro, essa decisão afeta apenas o ex-presidente Lula quanto ao processo do Tríplex – Guarujá. Claro que outros atos, de outros julgamentos da fase Lava-Jato, continuam valendo”.
Ele explicou também que a decisão não surpreendeu.
“Não foi uma decisão surpreendente pra mim, uma vez que 90% dos especialistas em processo penal que eu conheço assumiram ser contra a condução do julgamento, desde a primeira condução coercitiva do ex-presidente”.
Desgaste do Governo Bolsonaro
O cientista político também comentou uma pesquisa local que mostra que Lula possui vantagem percentual sobre Bolsonaro.
“Para mim não é uma surpresa, uma vez que Bolsonaro assumiu, durante boa parte da pandemia, uma postura negacionista, que só agora começa a mudar. E Lula, também tem muita influência política nos interiores do Amazonas, vide as últimas eleições presidenciais, em que seu indicado, Fernando Haddad (PT) teve maior número de votos em 59 dos 62 municípios do Estado.”.
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