O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes apresentou voto favorável à manutenção da cassação dos registros de candidatura do prefeito reeleito de Coari, Adail Filho e de seu vice, Keitton Pinheiro, ambos do PP. Os dois políticos recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No parecer, Góes concluiu que Adail Pinheiro, pai de Adail Filho, exerceu o primeiro mandato no período de janeiro de 2013 a abril de 2015, tempo em que esteve à frente da Prefeitura de Coari, e, por isso, ele e os parentes próximos (como Adail Filho) estavam autorizados a exercer mais um único mandato consecutivo (2017-2020), sem a possibilidade de concorrer, para o mesmo cargo, nas eleições de 2020.
Para o procurador, a assunção de Adail Filho ao cargo de prefeito de Coari no quadriênio 2021-2024 “consubstanciaria a manutenção do seu grupo familiar no poder pela terceira vez consecutiva, o que é expressamente vedado pela Constituição da República”. “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo improvimento dos recurso especiais”, conclui o parecer.
O tema que ainda não é definitivamente pacificado na Justiça eleitoral brasileira, deverá ser levado no Plenário do TSE. Com o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentado, cabe ao relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, incluir o processo na pauta do colegiado para ser julgado.
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