Em sessão de votação nesta quarta-feira (9), o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de lei nº 20/2021, que propõe o reconhecimento da Educação como Atividade Essencial, no âmbito do Estado do Amazonas, abrangendo todo o serviço de promoção do ensino público e privado, em todos os seus níveis e modalidades.
A presidente da Comissão de Educação na Aleam e também autora do projeto de lei, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), defende a Educação como serviço essencial e que precisa ser tratada como prioridade nas gestões públicas, pela sua importância, mesmo em situações de emergência e calamidade, como a atual crise sanitária causada pela Covid-19, que afeta a sociedade e que provocou um forte impacto no ensino.
A proposta é de que a educação seja vista um direito fundamental para o desenvolvimento das crianças e jovens, que mesmo no isolamento social, precisam de uma ocupação saudável, e as atividades escolares, de forma remota, ajudaram na continuidade do ensino.
Mesmo que em tempos de pandemia, estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), destacam a importância da continuidade dos serviços educacionais, visando a evolução do ser, bem como, mitigam os efeitos nocivos do isolamento social.
Serviço essencial
O texto do PL nº 20/2021 destaca a educação pública e privada como serviço essencial em todas as suas modalidades, incluindo as escolas regulares que promovem o ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e ensino preparatório para exames e vestibulares.
O projeto também abrange as atividades de reforço escolar, os cursos livres de idiomas, de esportes, de música, além dos estabelecimentos de aperfeiçoamento profissional, academias de ginástica, de dança, de artes marciais, enfim todo e qualquer estabelecimento que promova a Educação.
Além disso, uma emenda Modificativa ao PL, para incluir as escolas regulares que oferecem serviço de creche e berçário, também foram inseridas como atividades de educação essenciais.
Fundamentado na Constituição Federal, o projeto ressalta a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Cita também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que preconiza a educação como dever do poder público, para assegurar com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Com informações via Assessoria Aleam
Foto: Secom
Leia também: ‘Sereia’ alvo de gordofobia nas redes sociais conta sua experiência durante aparição no Centro de Manaus
