Amazonas – O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez um parecer de recomendo a não aprovação das contas de Alfredo Nascimento das eleições 2022, quando Nascimento concorreu ao cargo de Deputado Federal.
As contas do ex-parlamentar apresentaram inúmeras irregularidades em relação à utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), como o aluguel de aeronaves e o uso inadequado do fundo para a candidatura de Mulheres ou Pessoas negras entre outras inadequações. Devido a essas irregulares, Alfredo Nascimento pode ter de devolver R$ 78,700 mil aos cofres públicos.
Catarina Sales Mendes de Carvalho, foi a Procuradora Regional Eleitoral que assinou o parecer, no dia dezenove, destacou ainda que a comissão de prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TER) também construiu um relatório técnico de conclusão, recomendando a reprovação das contas de Alfredo Nascimento, e foi seguido pelo MPE.
A procuradoria ainda ressaltou que Nascimento entregou com atraso os relatórios financeiros de sua campanha, correspondente a 34,53% de toda a receita arrecadada naquele período. Ainda foram encontrados irregularidades atribuídas a doações e gastos com combustíveis.
“Observa-se que o candidato prestador de contas não se preocupou em instruir as contas sob análise, deixando de cumprir o que determina o artigo 53, inciso I, alínea ‘c’, da Resolução TSE n.º 23.607/2019, que exige que as prestações de contas de campanha, mesmo sem movimentação financeira, sejam acompanhadas por documentos que comprovem a origem dos recursos estimados em dinheiro. Ao agir dessa forma, incorre em irregularidade grave, pois impede que a Justiça Eleitoral certifique não apenas a origem dos recursos, mas também se as doações eram de fato provenientes da atividade econômica do doador”, diz um trecho do documento.
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