Amazonas – Após a divulgação dos dados populacionais do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicizado em junho, diversos municípios dos Brasil questionaram os números divulgados e o assunto também ressoou nas casas parlamentares, incluindo a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em que os deputados defendem o aumento de cadeiras devido ao crescimento populacional no estado, que chega a mais de 3,9 milhões de habitantes.
Os deputados estaduais querem que a cota passe de 24 para 30 cadeiras no Parlamento Estadual, baseado justamente neste aumento populacional e segundo a Constituição Federal. Um dos parlamentares que levou o debate ao Parlamento foi o Dr. George Lins (União Brasil), alegando que o aumento no número de vagas na ALEAM e no congresso nacional é uma demanda antiga do estado.
“Esses números do Censo não só influenciam na distribuição de recursos da União aos Estados e Municípios, como no aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados e, consequentemente, na Aleam, pois de acordo com o Censo, o número de deputados federais passaria de oito para dez e aqui na Aleam, de 24 parlamentares estaduais para 30”, explicou Lins.
O presidente da Aleam, o deputado Roberto Cidade (UB), disse ser muito necessário que o maior estado do país tivesse maior representação. “Temos de ser otimistas, mas coerentes. Sabemos que estados como o Rio de Janeiro e Bahia terão que perder cadeiras e não abrirão mão disso, por isso temos que encampar essa luta”, defendeu Roberto Cidade
Cenário nacional
No cenário nacional, o advogado e cientista político Helso Ribeiro explicou como de fato deveria funcionar o aumento de cadeiras parlamentares por estado e citou que desde 2014, o Amazonas, por exemplo, já devia ter ao menos nove deputados federais, em Brasília diante do contingente populacional, e até o momento só são oito.
“A Constituição Brasileira determina que o número de deputados federais para cada unidade da federação, para cada estado, é de acordo com a população daquele estado. Por essa conta simples, desde 2014, o Amazonas já deveria ter nove deputados pelo menos e ele tem oito. O que que ocorre? Lá em 2010 quando houve o Censo, houve uma tentativa do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de regulamentar isso e entraram com uma ação contra essa tentativa e o Supremo [Federal] decidiu, que caberia a Câmara dos Deputados estabelecer, por meio de uma lei, a quantidade de deputados, esta lei nunca foi feita. Aí, agora, este novo Censo de 2022 mostra uma uma realidade que vem se fortalecendo desde 2014”, explicou Ribeiro sobre o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados.
Ribeiro também acredita que essa mudança não deve ocorrer para este ano, como foi fomentado logo após os dados do IBGE serem divulgados, e, que depende de uma aprovação de Projeto de Lei para entrar em vigor, mas que só caberia ara as Eleições Gerais de 2026.
Helso também levanta um ponto importante quanto à questão dos estados ganharem parlamentares em contraponto de outros perderem, o que já vem sendo debatido em outros estados. Ele também pontuou que que se aprovar na Câmara, a medida chega até a Aleam, aqui no Estado.
“Tem um projeto de lei de um deputado para reformular isso e com esta reformulação, se saísse, se esse projeto de lei prosperasse, o Amazonas passaria a ter dez deputados. Caso haja essa modificação, o número de deputados estaduais no Amazonas aumentariam também”, disse Helso Ribeiro pontuando que acredita que o projeto não deve tramitar e nem ser aprovado.
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