Manaus (AM)– A partir desta terça-feira (22) os 24 deputados estaduais do Amazonas vão poder apresentar emendas ao orçamento previsto para o Estado em 2023. Essas emendas chamadas de impositivas nada mais são do que mecanismos que os parlamentares têm para fazer ajustes na lei orçamentária e dessa forma destinar verbas para alguns setores que porventura não tenham sido contemplados.
Cada deputado tem direito a R$ 18,4 milhões para usar nas emendas impositivas distribuídas da seguinte forma:
- R$ 10 milhões para emendas individuais, sendo obrigatório destinar 50% do valor (R$ 5 milhões) para a área da saúde e outros 50% com destinação.
- R$ 8,4 milhões das emendas de bancada.
Esse procedimento é costume todo fim de ano, os parlamentares dão o aval para o orçamento previsto para o Amazonas no ano seguinte, analisando as receitas e despesas enviadas pelo governo. Esse prazo, que inicia nesta terça (22), começa após a aprovação do parecer preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), feito pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (21).
Após a apresentação das emendas dos deputados, o texto volta para CAE para emissão do relatório final, que deve ser disponibilizado até o dia 12 dezembro, já a partir do dia seguinte (13) o PLOA estará apto para votação no plenário, conforme já havia sinalizado a relatora, deputada Alessandra Campêlo (PSC), que garantiu a aprovação entre os dias 13 e 22 de dezembro.
A previsão para o orçamento do Amazonas para 2023 é de R$ 26,2 bilhões com verbas destinadas para todas as áreas de interesse da sociedade, como; saúde, educação, segurança pública e o próprio custeio da máquina pública estadual.
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