A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a venda de ativos da Oi Móvel para o consórcio formado por concorrentes da empresa. As operadoras TIM, Claro e Vivo (representada pela empresa Telefônica) deverão, no entanto, seguir algumas condicionantes durante o processo.
Todo o processo de migração dos clientes da Oi para o consórcio deve seguir diretrizes apontadas pela Anatel. As companhias devem, por exemplo, ter canais claros de esclarecimento de dúvidas, direito a portabilidade e privacidade de dados e o oferecimento de planos de telefonia semelhantes.
As empresas são impedidas de realizar migração imediata ou cobrar taxa de ônus contratual. Entre as condicionantes impostas, estão:
- criação de plano de transferência dos números da Oi;
- acabar com as sobreposições de frequência em prazo máximo de 18 meses;
- apresentar garantias sobre os compromissos de abrangência pendentes de atendimento;
- apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e
- manter-se atualizada nos fiscos estaduais, federais e municipais.
O tema, que se arrasta desde o final de 2020, seria decidido na última sexta-feira (28/1), mas o conselheiro Vicente Aquino solicitou vista no processo.
A venda da Oi Móvel, responsável pelos serviços de telefonia móvel da empresa, faz parte do processo de recuperação judicial da companhia. Os ativos foram comprados por R$ 16,5 bilhões para o grupo formado pela TIM, Claro e Telefônica, em leilão realizado em dezembro de 2020.
O processo de vendas precisa ser autorizado pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Com informações do Metrópoles
