Brasil – Com o relatório final do arcabouço fiscal previsto para ser entregue nesta quarta-feira (21), o relator e senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que pontos polêmicos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados foram analisados “cuidadosamente” junto a uma equipe técnica. O novo arcabouço fiscal é um conjunto de regras que tem como principal objetivo evitar o descontrole das contas públicas, para trazer mais previsibilidade econômica às finanças do país.
O parlamentar também comentou que questões como a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) já estão fechadas. A continuidade destes dois fundos no novo arcabouço fiscal poderia retirar do Orçamento de 2024 cerca de R$ 40 bilhões, conforme alertou o relator da proposta na semana passada.
“Como relator do marco fiscal na CAE, analisei cuidadosamente cada uma das emendas e pedidos de retirada de pontos polêmicos na versão da proposta aprovada na Câmara dos Deputados, tudo com o apoio de uma equipe técnica auxiliando neste processo. Não poderia apenas decidir unilateralmente, recusar as emendas sem analisar cada uma, até por respeito aos senadores”, disse Omar.
Ao Portal Tucumã, o senador afirmou que tanto o Fundeb e o FCDF são essenciais para o desenvolvimento do país, dos estados e dos municípios, haja vista que eles custeiam áreas como a educação, saúde e segurança e, portanto, essas questões já estão “fechadas”.
“Questões como a da retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundeb do marco fiscal também já estão fechadas, pois entendo que esses fundos são cruciais para manter uma infraestrutura adequada para Brasília e fornecer educação de qualidade nos nossos estados e municípios.
Omar Aziz acredita que após a entrega do relatório final do arcabouço fiscal, a votação em plenário ocorra ainda nesta semana. O senador garantiu, ainda, que as articulações vão continuar a fim de aprovar a melhor proposta para trazer estabilidade fiscal ao Brasil.
“O objetivo é colocar a proposta para votação ainda esta semana, para que possamos avançar com as medidas necessárias para fortalecer nossa economia e garantir a estabilidade fiscal a longo prazo. Até o dia da votação, faremos toda a articulação que está ao nosso alcance para garantir que a melhor proposta para o futuro do Brasil seja aprovada. Estou confiante de que, após essa análise minuciosa, chegamos a uma proposta que satisfaz a maioria dos interesses envolvidos, incluindo os interesses da população”, pontuou Omar Aziz.
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