Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa segunda-feira (19) uma medida que aumenta o valor do “mínimo existencial”, valor garantido para despesas básicas que não pode ser comprometido com o pagamento de dívidas, para R$ 600. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20).
A informação foi divulgada pelo próprio presidente Lula em sua conta do Twitter. “Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu.
Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de…
— Lula (@LulaOficial) June 19, 2023
O “mínimo existencial” é o conjunto dos direitos fundamentais sociais mínimos para se garantir a dignidade humana, com o pagamento das despesas básicas, como água e luz, protegida de instituições credoras por lei em casos de superendividamento.
O governo já tinha sinalizado que dobraria o valor no mês de abril, que atualmente é de R$ 303. O montante tinha sido fixado em 25% do salário mínimo, conforme decreto de 2022. Com a nova medida, o cidadão terá ao menos R$ 600 (e não mais R$ 303) preservados para a subsistência.
Conforme o Palácio do Planalto, o novo anúncio permitirá que cerca de 15 milhões de pessoas regularizem dívidas ao trazer um grau superior de proteção ao consumidor contra eventual superendividamento.
*Com informações CNN
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