Agência Brasil – Para evitar aumentos de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e saúde terão uma redução de 60% no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Da mesma forma, atividades culturais, audiovisuais, jornalísticas e de eventos, com cadeias produtivas mais curtas, também terão o imposto reduzido na mesma proporção. Essas medidas estão contidas no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, recentemente enviado ao Congresso.
As reduções visam evitar um aumento excessivo da carga tributária, especialmente para serviços diretamente voltados aos consumidores, que seriam prejudicados com a cobrança da alíquota cheia, em média de 26,5%. Com a reforma, pretende-se eliminar a cumulatividade, beneficiando setores industriais, mas que poderiam prejudicar os serviços de cadeias curtas, como os mencionados.
O projeto agora será discutido no Congresso, com previsão de votação na Câmara até julho e no Senado até o fim do ano. Durante esse processo, os parlamentares poderão adicionar ou remover serviços com redução de alíquotas.
Os serviços de saúde e educação que terão impostos reduzidos incluem desde o ensino infantil até serviços de enfermagem e fisioterapia. Já os serviços culturais, artísticos, audiovisuais e jornalísticos com alíquota reduzida abrangem desde a produção de programas de televisão até a cessão temporária de direitos autorais e licenciamentos de obras audiovisuais e musicais.
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