Amazonas – Na última votação na Câmara dos Deputados, o projeto de reforma tributária (PLP 68/24) avançou com intensas repercussões entre os parlamentares do Amazonas. A maioria dos representantes do estado expressou forte descontentamento pela exclusão de diversas propostas favoráveis à Zona Franca de Manaus (ZFM) do texto final. Entre os oito deputados amazonenses, apenas Silas Câmara (Republicanos) apoiou o projeto, que foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra.
Uma das emendas garante que parte do novo imposto estadual, o IBS, contribua para financiar instituições como a Universidade do Estado do Amazonas e o Fundo de Desenvolvimento do Interior, além de micro e pequenas empresas, a partir de 2033. A segunda emenda assegura que créditos fiscais obtidos pelas indústrias da ZFM possam ser utilizados para abater impostos em outros estados, uma medida crucial diante da mudança na arrecadação tributária de origem para destino prevista na reforma.
VOTAÇÃO
Na última votação, sete dos oito deputados federais do Amazonas rejeitaram o texto da reforma tributária, incluindo membros de partidos aliados ao governo de Lula. O único parlamentar a apoiar a proposta foi Silas Câmara (Republicanos-AM). Procurada para comentar sobre seu voto, a assessoria de Silas Câmara ainda não se pronunciou.
Pauderney Avelino (União), que contribuiu significativamente com emendas ao projeto, votou contra a proposta, argumentando que acordos prévios não foram cumpridos.
“O compromisso do presidente Arthur Lira e do governo era manter, no mínimo, os mesmos benefícios que temos atualmente. No entanto, o PLP aprovado retira vantagens comparativas importantes da Zona Franca”, afirmou Avelino.
Nomes como Adail Filho (Republicanos), Atilá Lins (PSD), Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Sidney Leite (PSD), Pauderney Avelino (União Brasil), Saulo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD), votaram contrário à reforma Tributária, enquanto Silas Câmara (Republicanos) e presidente da Bancada Evangélica, foi o único voto favorável ao projeto.
DESDOBRAMENTOS
Mais cedo, na quarta-feira (10), o relator Reginaldo Lopes e o presidente Arthur Lira se reuniram com o senador Omar Aziz, prometendo incluir três emendas no texto final de regulamentação. Contudo, a emenda que garantiria benefícios para projetos já aprovados na Suframa não foi incorporada.
Para os deputados do Amazonas, a exclusão de outras propostas é um golpe duro para a economia regional, dependente dos incentivos fiscais da ZFM. Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal, onde os representantes esperam reverter decisões tomadas na Câmara, especialmente com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
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