Brasil – A sugestão de texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi entregue nesta quarta-feira (16) pela equipe do governo eleito à presidência. O texto propõe uma série de medidas econômicas para possibilitar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$600 reais a partir de janeiro de 2023.
Na ocasião, estiveram no Congresso o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição para assuntos do Orçamento. Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do Orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também estava presente.
A PEC da Transição é uma alternativa elaborada pelo novo governo para tirar os gastos com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) da regra do teto de gastos. Do contrário, o pagamento seria de R$ 405 a partir de janeiro, conforme consta no Orçamento entregue pelo governo Jair Bolsonaro.
A proposta também propõe que fique fora do teto o pagamento de R$ 150 para crianças de até 6 anos nas famílias que recebem o benefício.
Ao excluir gastos bilionários do teto, a PEC abre espaço para promessas de campanha do presidente eleito, Lula, como o aumento do salário mínimo acima da inflação.
Questionado sobre o prazo de vigência da PEC, Alckmin disse que caberá ao Congresso definir, nas discussões sobre o texto. Um dos pontos da proposta em que ainda não há consenso entre os parlamentares é sobre quanto tempo o Bolsa Família ficará fora do teto.
“Trouxemos uma proposta que não tem prazo, ela tem um princípio, exclusão do Bolsa Família. Cabe ao Congresso discutir”, afirmou o vice-presidente eleito.
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