Bolsonaro usa sessão do STF para pedir anulação da pena; Nunes Marques será relator

Defesa de Bolsonaro usa falas de ministros do STF em nova Revisão Criminal (Reprodução / Flickr)

Manaus (AM) – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova Revisão Criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Protocolada em 25 de setembro de 2026, a ação pede também uma liminar para suspender imediatamente a execução da pena e será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques.

A defesa usa como um dos principais argumentos declarações feitas por ministros do próprio STF durante uma sessão realizada em 15 de setembro de 2026. Segundo os advogados, manifestações de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin sobre acesso a provas digitais e tempo para análise dos dados mostram que garantias semelhantes teriam sido negadas a Bolsonaro na Ação Penal 2.668/DF.

Nunes Marques será o relator da nova Revisão Criminal apresentada pela defesa (Reprodução)

Defesa questiona provas digitais

Na sessão de 15 de setembro, o STF discutia uma questão relacionada à Petição 16.662/DF, que tratava de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O julgamento não analisou o mérito das acusações, mas houve discussão sobre o acesso às mídias brutas, o volume de informações e as condições para que os ministros examinassem os dados.

A sessão também teve confrontos entre ministros. André Mendonça e Luiz Fux fizeram críticas à atuação da Polícia Federal, enquanto Alexandre de Moraes rebateu a existência de uma suposta “PF paralela” e classificou a alegação como “patética”. Gilmar Mendes, Paulo Gonet e Mendonça também protagonizaram embates, enquanto Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise, que estava em 4 votos a 3 pela reunião dos procedimentos.

A defesa reproduziu na nova ação uma declaração de Moraes durante aquela sessão: “Não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações”. Os advogados afirmam que a situação seria semelhante à enfrentada por Bolsonaro, que recebeu aproximadamente 70 terabytes de dados digitais às vésperas e durante as audiências de instrução iniciadas em 19 de maio de 2025.

A petição também apresenta um parecer técnico que aponta supostas falhas na cadeia de custódia das provas digitais. Entre os questionamentos estão a ausência dos arquivos originais de aquisição de celulares e a forma como mensagens do aplicativo Signal foram registradas a partir do celular de Mauro Cid.

Defesa pede nulidade e relatoria de Nunes Marques

Além das provas digitais, os advogados retomam questionamentos sobre o Inquérito 4.878/DF e a Petição 10.405/DF. A defesa sustenta que essas investigações foram instauradas de ofício e menciona uma manifestação de 93 páginas apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2022, na qual o órgão teria pedido o arquivamento da PET 10.405/DF e a anulação de provas.

Com base nesses argumentos, a defesa pede a anulação dos atos instrutórios realizados desde maio de 2025 e a suspensão da execução da pena. Também requer que a nova Revisão Criminal seja distribuída por prevenção a Nunes Marques, que já é relator da Revisão Criminal 6.021/DF, apresentada em 8 de maio de 2026 contra a mesma condenação.

Nunes Marques chegou ao STF por indicação do próprio Jair Bolsonaro. A indicação foi formalizada em 1º de outubro de 2020, após a aposentadoria do ministro Celso de Mello; então desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Nunes Marques teve o nome aprovado pelo Senado e tomou posse no STF em novembro daquele ano.

A condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão transitou em julgado em 25 de novembro de 2025. A nova Revisão Criminal tenta reabrir a discussão sobre a validade de atos processuais e provas utilizados na Ação Penal 2.668/DF.