Brasil – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-vice nas eleições de 2022, Braga Netto, têm três processos julgados nessa terça-feira (10), a partir das 19h, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os processos impetrados na Corte Eleitoral e que estarão na pauta, estão: atos públicos realizados pelos dois em público com característica de abuso de poder.
Dois deles, são do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o terceiro é da Coligação Brasil da Esperança, que tinha o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato no ano passado.
Segundo as ações contestadas no TSE, estão as lives realizadas pelo então presidente com intuito de atrair o eleitorado, à época, reuniões com governadores eleitos e encontros com cantores sertanejos nos palácios da Alvorada e do Planalto para apoio à reeleição em 2022.
Duas das ações foram apresentadas ao TSE pelo PDT e a terceira, pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato. Os três processos serão julgados em conjunto, devido a semelhança dos casos.
Tanto o PDT quanto à coligação Brasil da Esperança pedem nas Aije (ação de investigação judicial eleitoral), que Bolsonaro e Braga Netto sejam condenados pelos atos, o que pode levar à declaração de inelegibilidade pelo TSE.
Caso os processos sejam julgados procedentes pelo TSE, Braga Neto poderá ficar inelegível por oito anos. Já Bolsonaro, já está inelegível desde junho, em outro processo movido pelo PDT, por uma reunião com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.
A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. O Ministério Público Eleitoral defendeu no processo a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto.
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