O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove uma reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores.
Os partidos firmaram um acordo, já durante a sessão desta quinta, para rejeitar o chamado “distritão” – sistema que reduz diversidade de candidatos e é considerado um grande retrocesso. A retirada desse trecho foi aprovada por 423 votos a 35, com quatro abstenções.
Como parte do acordo, os partidos concordaram em manter a retomada das coligações partidárias para deputado e vereador, que também é vista por especialistas como retrocesso. Deputados classificaram a medida como uma “redução de danos” para aprovar a PEC sem o distritão.
A retomada das coligações, no entanto, ainda precisaa ser confirmada em uma nova votação. O trechos foi “destacado”, ou seja, será votado em separado.
Os deputados também vão analisar outros destaques antes de concluir o primeiro turno da PEC. Para enviar o texto ao Senado, será preciso aprovar a proposta ainda em segundo turno.
Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto-base aprovado inclui medidas como:
- diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular
- data de posse de governador, presidente, para os dias 5 e 6 de janeiro
- proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional
Votação ‘surpresa’
A votação da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta (12).
O texto aprovado pela comissão especial propunha duas alternativas incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias. Mutuamente excludentes, ambas são consideradas retrocessos por especialistas.
Com informações via G1
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