Brasil – Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, a urgência de votação para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro, em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), visa alterar o Código Penal para considerar o aborto como crime de homicídio, equiparando-o às penalidades aplicadas para tal delito. “O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar [o projeto]. Vamos testar Lula”, afirmou.
Atualmente, o aborto é permitido no país em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta provocou reações divergentes entre os parlamentares, especialistas e a sociedade civil. Os defensores do projeto argumentam pela proteção da vida desde a concepção, enquanto os críticos alertam para os impactos negativos na saúde pública e nos direitos das mulheres, podendo aumentar o número de abortos clandestinos e inseguros.
Com a aprovação da urgência, o projeto terá tramitação acelerada na Câmara dos Deputados, seguindo para análise nas comissões pertinentes e posterior votação em plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente.
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