Caso Marielle: STF decide recebimento de denúncia contra acusados

Os ministros irão julgar a denúncia apresentada pela PGR em maio deste ano contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão

Especial Publicitário

Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se abrirá ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Os ministros irão julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves.

Será julgada também a denúncia contra Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor de Domingos Brazão, por integrar uma organização criminosa junto com os irmãos.

Nesta fase processual, os ministros avaliam se a denúncia cumpre os requisitos legais e se há indícios suficientes do crime e de sua autoria. Os denunciados só se tornam réus caso a denúncia seja aceita.

A denúncia alega que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o deputado federal João Francisco (“Chiquinho”) Brazão foram os mandantes dos assassinatos. Segundo a PGR, eles teriam planejado o crime devido à atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de propostas legislativas para a regularização do uso e ocupação de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

A dupla teria contado com o apoio do delegado Rivaldo Barbosa. A PGR afirma que ele teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar que os mandantes permanecessem impunes.

O policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Ele teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a realização do crime.

As defesas dos investigados afirmam que eles são inocentes e que a investigação se baseou apenas na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime, mas não apresentou provas da participação dos denunciados. Além disso, argumentam que não é competência do STF julgar o caso.

Leia mais