Brasil – A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (27), um projeto que prevê a prisão de quem tirar o preservativo sem o consentimento do parceiro (a), antes ou durante o sexo.
Para se tornar lei, o projeto deve ser pautado e aprovado pelo Plenário. A proposta prevê pena de seis meses a dois anos, e também pagamento de multa.
O relator da proposta disse que ato é “violação grave dos direitos fundamentais da pessoa”. “Há muitos desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse o deputado Felipe Francischini (União-PR).
Especialistas consideram a situação como crime e pode se enquadrar como violação sexual, além de transmitir IST (infecções sexualmente transmissíveis).
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Anvisa suspendeu nesta quinta-feira (23), a distribuição dos preservativos masculinos das marcas Blowtex por falhas no teste de estouro.
Em nota, a agência diz que a medida preventiva está sendo realizada “considerando que os lotes dos produtos falharam nos ensaios de estouro, após três anos, o que impossibilita a manutenção de sua validade por até cinco anos”, ou seja, não passaram nos testes antes do período máximo de duração do produto que consta na embalagem. De acordo com a Anvisa, a Blowtex deu início a “ações de campo de recolhimento” dos itens.
Já a empresa de preservativos, emitiu uma nota avisando sobre os problemas com a validade do produto.
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