Comissão do Senado discute validade permanente do diagnóstico de autismo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) irá debater, na próxima quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 3.739/2020

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Brasil – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) irá debater, na próxima quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 3.739/2020, que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista.

O relator do PL, o senador Romário (PL-RJ), alega que o autismo é uma condição permanente da pessoa, sem alteração, e que, portanto, não deveria passar pelas dificuldades de buscar um novo laudo. Se for aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h.

Em 2023

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.

Aprovação

Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador da República Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção. Já Dino recebeu votos favoráveis de 17 senadores, dez contrários e nenhuma abstenção.

Nova sede