Manaus (AM) – Em pouco mais de 24 horas, o concurso da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) foi suspenso pela segunda vez. A nova decisão, divulgada na noite desta quinta-feira (3), é do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). As provas estavam previstas para ocorrer no domingo (6).
A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo atendeu um pedido de tutela antecipada da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). A magistrada argumenta que houve “abuso de poder” do Governo do Amazonas e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em realocar o local da prova apenas 9 dias antes do certame, mesmo com edital inicial assegurando aos inscritos a realização das provas objetivas nos Municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé.
A decisão argumenta, ainda, que a retificação do edital tem cunho “nitidamente antidemocrático” e “deve ser interrompida até o julgamento de mérito da subsequente ação civil pública”.
Caso haja o descumprimento da decisão da Justiça, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas e o presidente da FGV correm risco de pagar multa diária de R$ 500 mil.
TCE-AM
Durante a tarde de ontem, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) voltou atrás e manteve a realização do concurso público da Polícia Militar do Estado no domingo (6). Uma decisão cautelar proferida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior na quarta-feira (2) também havia suspendido a realização do certame.
Posicionamento da PM-AM
A Polícia Militar do Amazonas informou que ainda não houve comunicação oficial da decisão proferida na noite de ontem, e salienta que todos os esclarecimentos serão apresentados à Justiça do Amazonas para o adequado andamento do certame.
