Brasil — Parlamentares celebraram o novo adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A apreciação foi suspensa na Corte com o pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar está em 5 x 3 para afastar a criminalização, com a fixação de parâmetros para diferenciar usuários de traficantes.
Defronte a nova paralisação do julgamento no STF, senadores pediram, nesta quarta-feira, ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que coloque em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas. O texto torna crime o porte e a posse de entorpecentes, independentemente da quantidade. O senador Efraim Filho (União-PB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou que a ideia é, na próxima quarta-feira, avançar na CCJ a análise do projeto, reafirmando a criminalização do porte e da posse de drogas.
“Começamos na quarta-feira, na CCJ e, depois, definiremos a pauta no plenário. Há uma ampla e sólida maioria no Parlamento, bem acima do comum, dos 49 votos necessários”, disse. “É um sentimento em sintonia com o que pensa a sociedade brasileira, que é contrária à liberação das drogas, e é por esse motivo que entendemos que esse não é tema para ser decidido por tribunais, mas pelo Congresso.”
O parlamentar lembrou que “há divergência dentro do próprio Supremo [STF]” a respeito da atribuição. “Há alguns que dizem que a competência e a prerrogativa para esse tipo de definição cabe ao Congresso”, afirmou. Na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o pedido de vista feito por Toffoli dará mais tempo para que o Legislativo vote sobre o assunto antes do STF.
“Muitos de nós, parlamentares, entendemos que isso é usurpação de competência. É uma matéria legislativa, o STF continua usurpando competência, mas, com esse tempo, acho que agora dá tempo para o Senado acelerar, a Câmara também, e votarmos de uma vez por todas antes da decisão do STF”, disse o deputado.
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