Congresso volta a discutir PEC que amplia isenção tributária para igrejas

A Câmara dos Deputados volta a discutir a PEC que amplia a isenção tributária de vários tipos de organizações

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Manaus – A Câmara dos Deputados volta a discutir, nesta terça-feira (27), a PEC que amplia a isenção tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.

A PEC, que é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) – bispo licenciado da Igreja Universal –, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, o texto irá para o plenário da Câmara e, após isso, para o Senado, onde será decidido se a Constituição sofrerá alterações. Conforme a Constituição, patrimônio, renda e serviços “relacionados com a finalidade essenciais” já estão isentos, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras.

Demissão sem salário

O senador Flávio Dino (PSB-MA), que vai assumir em breve como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentará nesta segunda-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim das aposentadorias compulsórias para juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. A proposta prevê, em seu lugar, a exclusão do serviço público.

Para que a PEC seja protocolada, Dino precisa do apoio de 27 senadores, o que equivale a um terço dos membros da Casa. Segundo ele, “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.

Publicação de Flávio Dino no X

“Além da PEC acabando com a “aposentadoria compulsória” dos juízes e a pensão por “morte ficta” dos militares, apresentarei amanhã mais 3 projetos de lei. Na terça, 16h, farei o discurso de despedida do Senado. Na quarta renunciarei ao mandato. E na quinta haverá a posse no STF. Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho.”

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