Brasil – O Congresso Nacional vota, nesta quinta-feira (21), o projeto de Lei Orçamentária Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, o primeiro orçamento da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A relatoria da proposta é do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Mas o valor de financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
Além disso, o relator garantiu recursos suficientes para pagar pisos da Saúde e Educação. Na saúde, a destinação dos recursos é de R$ 218,3 bilhões. Já para a Educação o montante é de R$ 112,5 bilhões.
O Orçamento também inclui recursos para que o salário mínimo fique em R$ 1.421, proposto pelo governo em agosto. No entanto, o valor poderá ser R$ 9,05 a menos devido ao novo cálculo da política de valorização permanente.
Outro ponto destacado na proposta, é o valor de R$ 53 bilhões para parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Além disso, há um dispositivo para impor a consulta ao autor da emenda caso seja necessário cancelá-la para para abertura de créditos suplementares em 2024.
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