Agência Brasil – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.
Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.
Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.
Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.
Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.
Reavaliação
A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar novos nomes
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Após rumores de desentendimento entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante reunião do Partido Liberal (PL), realizada na última quinta-feira (6), em Brasília, o ex-mandatário disse que “voltou tudo como antes”.
A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista à CNN, nessa sexta-feira (7). “Voltamos o que eramos antes. Tudo 100%, conversa positiva”, disse Bolsonaro na ocasião da entrevista.
As divergências entre Bolsonaro e Tarcísio se deram por conta da votação do novo texto da Reforma Tributária, votado e aprovado no mesmo dia da reunião, em que Tarcísio foi convidado a participar e o que causou um imbróglio na ala bolsonarista, pois o PL foi contrário a proposta enquanto o governador de São Paulo estava favorável.
Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que após a reunião, que durou mais de uma hora, tudo foi “resolvido”.
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