Brasil – O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou nesta segunda-feira (12), que a Justiça do Distrito Federal (DF) retome a ação em que o ex-presidente Bolsonaro (PL) é réu por apologia ao estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O processo é referente a falas feitas por Jair Bolsonaro em 2014, quando ele ainda era Deputado Federal. No entanto, no ano de 2019 a ação foi suspensa devido à Bolsonaro ter assumido o cargo de Presidente da República. Isso ocorreu devido à Constituição que impede que o Presidente da República no exercício do mandato, seja processado por atos que antecederam o cardo.
Toffoli atender a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a Vice-PGR, Lindora Araujo, e como Jair Bolsonaro não possui mais foro privilegiado, o caso seguirá em primeira instância.
Ao determinar o envio da ação para a Justiça Federal, Dias Toffoli citou que o caso ainda está sobe a pendência de novas diligências.
Toffoli escreveu “Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.
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