Manaus (AM) – O candidato a deputado federal Delegado Pablo (PL), sofreu uma derrota judicial nesta terça-feira, 22, após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinar a suspensão temporária de sua página no Facebook. A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar da propaganda Diogo Oliveira Nogueira Franco, em uma representação eleitoral apresentada pela Coligação União pelo Amazonas, representada pelo advogado João Bosco Lopes Maia Júnior.
A ordem determina que a Meta Platforms Inc. suspenda, no prazo de 24 horas, a página facebook.com/DelegadoPablo, utilizada pelo candidato para divulgação de sua campanha. O magistrado também proibiu Pablo de usar a conta ou qualquer link alternativo que leve ao mesmo perfil para fazer propaganda eleitoral enquanto a situação não for regularizada perante a Justiça Eleitoral e cumprido o prazo previsto na legislação.
A medida foi tomada porque o endereço da página usada pelo candidato não havia sido comunicado previamente à Justiça Eleitoral. No Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), Pablo havia informado outro endereço, facebook.com/share/1L95XVVbEu/?mibextid=wwXIfr, que, segundo a decisão, correspondia a um link temporário de compartilhamento e estava indisponível, sem direcionar para a página utilizada na campanha.
A irregularidade ganhou relevância porque a página DelegadoPablo tinha aproximadamente 51 mil seguidores e apresentava elementos que identificavam claramente seu uso eleitoral. Entre eles estavam o nome de urna “Delegado Pablo”, o número 2255, a indicação da candidatura a deputado federal e o CNPJ eleitoral.

Multa
A regra aplicada pelo TRE-AM determina que o candidato informe previamente à Justiça Eleitoral os endereços de seus canais utilizados para propaganda na internet. Para redes sociais preexistentes que não tenham sido declaradas no registro da candidatura, a utilização para propaganda eleitoral somente pode ocorrer depois da comunicação regular ao tribunal e do cumprimento de uma quarentena de 48 horas.
Conforme a decisão liminar, a conta poderá voltar a ser utilizada depois que o candidato regularizar o cadastro do endereço perante a Justiça Eleitoral e cumprir o período de 48 horas previsto para a utilização da página. Além da suspensão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial. A penalidade pode ser aplicada ao candidato e à plataforma Meta caso a determinação não seja observada.


