Brasil – Um projeto encaminhado à Câmara dos Deputados quer que sejam instaladas casas-abrigos próximas às delegacias para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes menores de idade.
O Projeto de Lei 4100/23 altera a Lei Maria da Penha e tem como autora Ely Santos (Republicanos-SP) que justificou a propositura falando do quanto é traumático para a mulher e ter um espaço para acolhê-la é de fundamental importância.
“A experiência traumática da violência doméstica exige um espaço que promova a cura emocional, ofereça apoio psicológico, orientação legal e acesso a serviços médicos, se necessário. Nossa proposta é estabelecer essas casas-abrigos, preferencialmente nas proximidades das delegacias especializadas de atendimento à mulher, para facilitar o acesso e a colaboração entre as instituições”, afirma a deputada.
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.
A deputada defende, ainda, que a proximidade dos abrigos com as delegacias das mulheres irá proporcionar um rápido atendimento às vítimas. Atualmente, os abrigos são regidos por leis estaduais.
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