Brasília (DF) – Com a aceitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, o Supremo Tribunal Federal (STF) formaliza a abertura do processo criminal e inicia a fase de instrução processual. Nessa etapa, a Primeira Turma da Corte estabelece um cronograma para a coleta de provas, além de ouvir depoimentos de testemunhas e dos próprios réus. Após essas audiências, os advogados de defesa terão um prazo de cinco dias para apresentar suas alegações iniciais.
Finalizada essa fase, o STF realizará um novo julgamento para definir se os acusados serão absolvidos ou condenados. Caso a decisão seja pela inocência, o processo será arquivado. No entanto, se os ministros concluírem que houve crime, as penas serão aplicadas individualmente, considerando o nível de participação de cada réu nos atos investigados.
Bolsonaro e os outros sete acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado antes e depois das eleições de 2022. A denúncia aponta que eles teriam atuado em um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os crimes atribuídos a Bolsonaro e ao grupo no processo são:
Organização criminosa armada – participação em um grupo estruturado para a prática de crimes;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – esforços para impedir o funcionamento das instituições democráticas por meio da força;
Golpe de Estado – tentativa de tomar o poder de maneira ilegal;
Dano qualificado – depredação de bens públicos mediante violência ou grave ameaça;
Deterioração de patrimônio tombado – destruição ou danificação de bens protegidos historicamente.
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