Manaus (AM) – Uma proposta para retirar da legislação a expressão “Padroeira do Brasil” atribuída a Nossa Senhora Aparecida voltou a circular nas redes sociais durante a campanha presidencial de 2026 e passou a ser associada a Flávio Bolsonaro (PL). O senador negou ter relação com o projeto, que, na verdade, foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli (PMDB-MT).
O projeto é o PL 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro daquele ano. A proposta alterava a Lei nº 6.802/1980, que criou o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Pelo texto, a lei deixaria de chamar a santa de “Padroeira do Brasil” e passaria a usar a expressão “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O feriado nacional seria mantido.
Na justificativa, Galli citou a laicidade do Estado e a liberdade religiosa para defender que a legislação não tratasse todos os brasileiros como praticantes do culto à santa. A proposta não virou lei.
Do projeto ao governo Bolsonaro
O registro da Câmara mostra que o PL 2.623/2007 foi rejeitado quanto ao mérito e arquivado em 22 de agosto de 2008. A relação do autor do projeto com o governo Jair Bolsonaro surgiu anos depois. Em 19 de fevereiro de 2019, o Diário Oficial da União registrou a nomeação de Victório Galli Filho para o cargo de Assessor Especial da Presidência da República, na estrutura da Casa Civil. Ele foi exonerado em 10 de junho daquele ano.
Os registros legislativos não apontam Flávio Bolsonaro como autor, coautor ou participante do projeto de 2007. A associação com o senador surgiu em publicações de 2026 e levou Flávio a apresentar representação ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em 25 de setembro de 2026, o ministro André Mendonça determinou que plataformas digitais retirassem conteúdos que apresentassem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam proposto, apoiado ou pretendido retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão alcançou X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube e previu multa diária de R$ 50 mil por provedor em caso de descumprimento.


