Mário José Chagas Paulain, ex-prefeito do município de Nhamundá, a 383 quilômetros de Manaus, deve devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos do município. Ele é acusado de improbabilidade administrativa e a sentença foi dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na última terça-feira (08).
De acordo com a acusação, Mário não prestou contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Além disso, o ex-prefeito deve pagar uma multa no valor de R$ 5 mil por compra de votos nas eleições de 2018, quando foi flagrado com santinhos e camisas de vários político, entre eles, do candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT).
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a decisão em seu Diário Oficial.
De acordo com o MPF, Nhamundá recebeu em 2008 cerca de R$ 4,6 milhões do Fundeb como forma de complementação de recurso da União no valor de R$ 80.535,81. Porém, o ex-prefeito não comprovou a aplicação desses valores, com isso, o TCE-AM julgou como irregular.
A sentença destaca que “verifca-se claramente a omissão do requerido no dever de prestar contas, o que institui ato improbo, indicativo de má utilização do dinheiro público”.
O juiz Lincoln Rossi da Silva Viguini, substituto da 1ª Vara Federal do Amazonas, que deu a sentença para o ex-prefeito de Nhamundá.
Em nota, Mário José Chagas Paulain diz que “já esperava a reprovação de contas, mas o valor é totalmente desproporcional, o valor é quase 90% da receita total do município naquele ano”.
Da Redação com informações do Ministério Público Federal
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