Política – Neste domingo (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou por meio das redes sociais, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela proposta de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O comentário de Bolsonaro se junta a de sindicatos, patrões e parlamentares, que pedem que o Congresso devolva ou mesmo rejeite a medida.
Por meio do X (antigo twitter), Bolsonaro escreveu: “Mais uma vez Lula ignora o Congresso e busca cobrar mais impostos via reoneração da folha de pagamento com encaminhamento de nova Medida Provisória”, inicia.
O ex-presidente ainda comenta “Haddad é da nova escola Paulo Freire de Economia: “menos vacas, mais leite”.
– Mais uma vez Lula ignora o Congresso e busca cobrar mais impostos via reoneração da folha de pagamento com encaminhamento de nova Medida Provisória.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 31, 2023
– Em dezembro/21, Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.288 prorrogando a desonerações de 17 setores que mais empregam.
– Bolsonaro… pic.twitter.com/1WyEFJvUk3
O atual governo informa que a desoneração é inconstitucional, uma vez que atentaria contra a emenda constitucional da Reforma da Previdência, englobando apenas cidades com até 142 mil habitantes, o que feriria a isonomia federativa.
De acordo com as projeções do governo, o impacto na ampliação de mais quatro anos seria de R$ 20 bilhões nas contas públicas de 2024, o que seria contra o objetivo central da equipe econômica, que visa um déficit zero.
Afinal, o que é desoneração da folha?
A desoneração, na prática, simboliza uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, as companhiam iriam pagar 20% na contribuição previdenciária (folha de salários). Já com a refra diferenciada, as empresas passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Para se ter uma ideia, a atual desoneração, inclui 17 setores da economia, que somados empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. Confira quais são os setores impactados diretamente pela medida:
1- confecção e vestuário;
2- calçados;
3- construção civil;
4- call center;
5- comunicação;
6- empresas de construção e obras de infraestrutura;
7- couro;
8- fabricação de veículos e carroçarias;
9- máquinas e equipamentos;
10- proteína animal;
11-btêxtil;
12- tecnologia da informação (TI);
13- tecnologia de comunicação (TIC);
14- projeto de circuitos integrados;
15- transporte metroferroviário de passageiros;
16- transporte rodoviário coletivo;
17- transporte rodoviário de cargas.
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