Brasil – A menos de um mês para início da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024, os contribuintes já podem dar início a se organizar para prestar contas ao Leão.
Para a declaração de renda que será feita neste ano, valem os rendimentos recebidos no ano-base 2023.
A principal mudança em 2024 é a ampliação da faixa de isenção do IR — isto é, o valor determinado para contribuintes que não precisam declarar renda. Essa faixa subiu de R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.112. O número não era atualizado desde 2015. Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de brasileiros ficarão isentos do tributo.
Também são isentos os contribuintes que receberam até dois salários mínimos (como o piso era de R$ 1.320, o dobro fica em R$ 2.640). Para isentar quem recebia até dois salários mínimos de renda, a lei incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte (R$ 2.640 – R$ 528 = R$ 2.112).
Também houve mudança nos valores da parcela a deduzir para cada faixa salarial. A entrega da declaração de renda iniciará em 15 de março e seguirá até 31 de maio, conforme o calendário estipulado pela Receita. Esse é o prazo que vigora desde o ano passado. Vale lembrar que o envio após a data-limite gera multa pelo atraso. Outras regras do IRPF 2024 ainda serão pronunciadas pelo Fisco. Os normativos que nortearão o envio das declarações de renda deverão ser publicados até o fim de fevereiro. Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos o informe com os rendimentos referentes a 2023 para seus funcionários. O prazo também se aplica para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras.
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