A isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19 foi prorrogada por mais seis meses pela Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex).
O prazo anterior para a isenção seria até o dia 31 de dezembro. Agora a nova vigência vai até 30 de junho de 2021. O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020.
O Ministério da Economia, em comunicado oficial sobre a decisão, disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.
A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.
Com informações Agência do Brasil
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