Prefeitura de Itacoatiara é alvo de denúncia por dívida de R$ 672 mil

Caso envolvendo a gestão do prefeito Mário Abrahim tramita sob o Processo nº 15.516/2026 (Reprodução)

Manaus (AM) – A Prefeitura de Itacoatiara, administrada pelo prefeito Mário Abrahim (Republicanos), é alvo de uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por suposto não pagamento de um contrato de R$ 672.186,58 para aquisição de triciclos destinados ao setor primário do município. O caso consta no Diário Oficial Eletrônico da Corte, publicada nesta quinta-feira (18).

A denúncia foi apresentada pela empresa Feitozam Comércio de Máquinas e Equipamento Ltda., contratada após vencer o Pregão Eletrônico nº 003/2026-PMI. Segundo a representação, a empresa forneceu 26 triciclos ao município, conforme previsto no Contrato nº 030/2026, mas não recebeu o pagamento correspondente, mesmo após a entrega dos veículos e a realização de cobranças administrativas.

De acordo com os autos, a entrega dos equipamentos foi comprovada pela nota fiscal eletrônica nº 174, emitida em 22 de abril de 2026. A empresa sustenta que cumpriu integralmente as obrigações assumidas no contrato e que a prefeitura permaneceu inadimplente em relação ao valor pactuado.

Processo no Tribunal de Contas apura contrato para aquisição de 26 triciclos destinados ao setor primário (Reprodução)

Recursos de emenda parlamentar estão no centro da apuração

A representação destaca que os recursos utilizados para custear a compra dos triciclos tiveram origem na Emenda Parlamentar Individual nº 005/2025, transferida ao município por meio do Convênio nº 022/2025-SEPROR, firmado com a Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR).

Segundo a denúncia, a ausência de pagamento, apesar da entrega dos equipamentos e da existência dos recursos vinculados ao convênio, levanta dúvidas sobre a destinação dos valores. A empresa argumenta que os recursos “não foram devidamente empenhados, liquidados ou aplicados na finalidade pactuada”, circunstância que motivou o pedido de apuração pelo Tribunal de Contas.

A representação também aponta risco de dano ao erário, uma vez que a manutenção da inadimplência pode resultar na incidência de juros e multas decorrentes do atraso no pagamento. O pedido cautelar buscava uma intervenção imediata do tribunal para resguardar os recursos públicos e assegurar o cumprimento do contrato.

Ao analisar o caso, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, admitiu a representação por entender que ela atende aos requisitos legais. O processo foi distribuído ao auditor Mário Filho, responsável pela relatoria.

Em despacho assinado em 18 de junho, o relator decidiu não conceder a medida cautelar de forma imediata. Antes de deliberar sobre o pedido, ele determinou a realização de oitiva da Prefeitura de Itacoatiara, garantindo o contraditório e a ampla defesa no processo.

O tribunal concedeu prazo de cinco dias úteis para que os representantes do município apresentem documentos e esclarecimentos sobre as razões do não pagamento. Após a manifestação da prefeitura, o processo seguirá para nova análise no âmbito da Corte de Contas.