Manaus – O último mês em Manaus foi bastante movimentado em relação à prisão de influenciadores digitais que promoviam rifas online em suas redes sociais. Lucas Picolé, seu irmão “Mano Queixo” e Isabelly Aurora foram presos após investigação feita pela Polícia Civil do Amazonas (PCAM), que identificou que eles estariam se autobeneficiando nestes tipos de sorteios, ou seja, divulgavam as rifas, realizavam o sorteio e o prêmio era entregue a uma pessoa próxima, o que permitia com que o bem voltasse novamente para um novo sorteio.
No entanto, conforme explicou o advogado Perceu Valente, todo e qualquer tipo de sorteio que tenha fins lucrativos e que não tem autorização dos órgãos públicos são ilegais e são taxados como “jogos de azar”, cujo resultado é fortemente influenciado por algum dispositivo de aleatoriedade ou mesmo pela sorte.
“Na verdade, toda e qualquer rifa, do ponto de vista jurídico, feita por qualquer influenciador, é ilegal, porque se caracteriza como jogo de azar e tem que estar regulada, então só por isso já é ilegal. Obviamente que muita gente faz, mas quando é publicado assim, já há um ar de ilegalidade, porque jogos de azar tem que ser previamente autorizado pelos órgãos públicos ou pelo estado, para poder funcionar legalmente”, alertou Perceu.
As rifas são consideradas ilegais baseada pela lei N.º 3688/1941 e, apesar de não serem tipificadas como crime, as rifas são uma contravenção penal, com menor gravidade para a sociedade. Como punição, as pessoas envolvidas podem ser presas ou pagar multas, ou receber as duas ao mesmo tempo.
Jogos de azar
No Brasil, os jogos de azar ainda são proibidos e, além das rifas, estão nesta lista outros jogos, confira: Bacará; Bingo; Cara ou coroa; Caça-níqueis; Dados; Jogo do bicho e Roleta.
Operação Dracma
A Operação Dracma desencadeou uma série de mandados de busca, apreensão e prisão e já houve a realização de duas fases em face de uma suposta movimentação fraudulenta, por meio das rifas online, em torno de R$ 5 milhões, promovidas por influenciadores de Manaus.
A frente do caso, o delegado de Polícia Civil, Cícero Túlio não descarta a possibilidade de uma nova fase e novos influenciadores serem investigados, haja vista que após a primeira fase muitos influenciadores da capital amazonense começaram a cancelar os sorteios das rifas em suas redes digitais, informando a devolução do dinheiro aos participantes que já haviam adquirido uma conta.
Um veículo modelo Porsche Macan, um modelo BMW M2 e um modelo Amarok, roupas de grife falsificadas, munições e drogas
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