Foto: Alan Marques/Folhapress
O ex-governador do Amazonas, José Melo (Sem Partido), vai voltar a receber a pensão especial no valor de R$ 34,5 mil após decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Na época, o juiz Leoney Figluolo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi o responsável por assinar a suspensão do pagamento à pensão de José Melo, atendendo um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).
Até naquele momento, Leoney entendeu que o pagamento não tinha nenhum significado, tendo em vista que o artigo 278 da Constituição do Estado do Amazonas, que protegia a pensão para ex-governadores, deixou de vigorar em dezembro de 2011, ano que Melo era vice-governador.
Silvio Costa, advogado de defesa do ex-governador, alegou que Leoney determinou a execução imediata da decisão antes do trânsito em julgado e antes do prazo para o recurso de apelação.
“Na apelação estamos alegando, em preliminar, o cerceamento de defesa, tendo em vista que o magistrado indeferiu a dilação probatória e ainda sentenciou o processo antes do prazo de agravo de instrumento. Em resumo, no afã de julgar a ação do Ministério Público, houve patente atropelo processual, ensejando a correção pelo Tribunal de Justiça”, disse.
O pagamento da pensão será de responsabilidade Secretaria de Administração e Gestão (Sead) a partir do mês de maio. Em comunidado, a secretaria informou que ele não recebeu o pagamento referente no mês de março e abril por conta da decisão anterior.
Cassação
José Melo foi cassado em maio de 2017 acusado de comprar votos na eleição de 2014, no qual se elegeu como governador do Amazonas, no valor de R$ 34 mil.
Além disso, Melo é um dos investigados na operação “Maus Caminhos”, inquérito da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) que investiga desvio de recursos milionários da saúde em 2016.
Da Redação
