BRASIL | Sancionada pelo governo federal, a Lei do Pix Pensão Alimentícia altera o Código de Processo Civil para permitir que a quitação mensal de pensões alimentícias ocorra via transferência automática entre…
Nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que está sendo chamada de “Pix Pensão”, no qual propõe o repasse automático da quantia para a conta…
Segundo o governo, cerca de 13 mil pessoas devem fazer parte da nova base de dados.
Segundo as autoridades, 55 mandados foram cumpridos em Manaus
Benefício ainda não foi liberado, mesmo após um mês da solicitação
Jô tem passagens pelo Amazonas FC e Corinthians
O corpo de Jackeline foi encontrado em uma trilha de difícil acesso
Homem tinha um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela Comarca de Manaus
A prisão ocorreu após Carlinhos ser encontrado foragido desde 2022
Devido à falta de pagamento, Samia teve que buscar assistência judicial
Ministros consideram que não há inconstitucionalidade nas mudanças
o processo, que corre desde 2019, já não cabe mais recurso
O mutirão é destinado principalmente a demandas da área de Direito de Família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável e curatela
A proposta autoriza pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, aos filhos que foram separados, até 31 de dezembro de 1986
A mudança se deu a partir do prevalecimento do entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, por 8 votos a 3 em análise do STF