Agência Brasil – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23).
Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.
O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte.
Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias.
“Não vejo, por fim, ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. O princípio da vedação ao retrocesso, que ainda desperta controvérsias na doutrina, não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático”, afirmou.
O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.
Veja também:
Após confirmar Cristiano Zanin no Supremo Tribunal federal (STF), aliados do presidente Lula (PT), enxergam o atual Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, como forte nome para a vaga de Rosa Weber, que vai chegar a idade máxima para permanecer ao cargo em outubro.
Em 7 de junho, Jorge Messias entrou para a lista de possíveis nomes, ao lado de Silvio Almeida (Ministro dos Direitos Humanos) e Flavio Dino (Ministro da Justiça).
Interlocutores de Lula avaliam que o nome de Jorge Messias é um nome de confiança de Dilma Rousseff, Aluízio Mercadante a nomes que ocupam o planalto atualmente além de outras alas do PT.
Continuam na disputa, Bruni Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves e Luis Felipe Salomão. O presidente do senado federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também figura aparece entre os nomes.
Leia mais:
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb
