O juiz Marcelo Manuel da Costa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu nesta sexta-feira (17), a licitação para construção do prédio anexo da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A obra estava orçada em R$ 31.979.575,63 e era requerida pelo presidente da CMM, David Reis (Avante).
A supensão atende ação apresentada pelos vereadores Amom Mandel (Podemos) e Rodrigo Guedes (PSC).
O magistrado alegou que a contrução de um prédio para acolher 51 vereadores nos próximos vinte anos “é, por si só, uma afronta ao ideal de moralidade administrativa no emprego dos recursos públicos, pois trabalha com um futuro proporcional ao dobro da atual população manauara, o que fortemente indica que o emprego do montante de recursos se aparenta como medida desnecessária e desproporcional ao fim a que se destina”, diz o juiz.
Em caso de descumprimento da medida liminar, o juiz fixou multa diária de R$ 100 mil.
Gastos sem licitação
O presidente David Reis acumula o gasto de ao menos R$ 4, 2 milhões em contratos sem licitação. Um dos gastos é referente a um contrato de telefonia móvel no valor de R$ 2 milhões. O vereador também gastou R$ 943 mil com manutenção e software de informática, mais R$ 500 mil em segurança privada e R$ 800 na contratação de agentes de portaria.
Recentemente, o presidente da CMM solicitou o aluguel de 41 picapes que serão usadas pelos vereadores. Sendo que os vereadores recebem R$ 18 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).
