Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concedeu direito de resposta ao governado Wilson Lima (UB) sobre alegações falsas em propaganda eleitoral divulgadas massivamente nos meio de comunicação.
O juiz auxiliar, Luís Felipe Avelino atendeu parecer do Ministério Público eleitoral que opinou pelo deferimento do pedido de direito de resposta, “devendo ser levada ao ar tantas vezes quantas forem
necessárias para a sua complementação”, ordenou o juiz.
A propaganda afirmava, taxativamente, que não teria havido qualquer destinação ou aplicação de recursos públicos por parte do Governo do Estado, declarando, inclusive, que não teria havido nenhuma realização de obras.
“O juízo de valor quanto à utilidade ou à qualidade dos investimentos públicos e das obras governamentais realizadas é parte inerente e mesmo essencial do debate político; a propaganda
impugnada, porém, não se cinge aos limites da crítica política e propaga, de modo explícito e sem
deixar margem a pontuações interpretativas, fato que se mostra sabidamente inverídico de plano”, diz o documento.
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