AMAZONAS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que o município de Tefé pague R$ 70 mil de indenização por danos morais à família de um paciente que faleceu em 2015. A decisão veio após o caso de um homem que morreu devido a complicações durante uma cirurgia para remoção de pedras na vesícula.
A operação foi realizada por um médico que, na época, não possuía registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), o que tornou o procedimento ilegal. Inicialmente, a indenização havia sido fixada em R$ 5 mil, mas foi aumentada pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que destacou a gravidade do caso e a importância de proteger os direitos dos cidadãos.
Segundo o relator, decisões como essa servem para estimular melhorias nos serviços de saúde básica, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A família do paciente alegou negligência e imprudência na realização do procedimento, o que levou à revisão do valor da indenização. O TJAM reforçou que a medida busca oferecer uma reparação justa e incentivar a qualidade no atendimento médico oferecido à população.
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