Brasil – Um processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondia por incitação ao crime de estupro a deputada federal Maria Rosário (PT-RS) foi arquivado pela Justiça do Distrito Federal (DF), nessa quarta-feira (8). De acordo com a decisão, o processo prescreveu.
O caso aconteceu após declarações feitas por Bolsonaro em 2014 contra a deputada. Na ocasião, Bolsonaro também era deputado e em uma discussão afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia”.
A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, ao compreender o argumento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que o mesmo percorreu devido ao tempo que o caso ocorreu, haja vista que a pena de incitação ao crime é de seis meses e a prescrição ocorre em três anos.
“Por todo o exposto, tendo em vista a data do recebimento da denúncia, o período em que o processo permaneceu suspenso (e o correspondente prazo prescricional) e a pena máxima cominada, de seis meses de detenção, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando-se a pena em abstrato, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, diz trecho da decisão.
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