A instalação de novos medidores de energia elétrica em Manaus foi suspensa pela Justiça nesta quarta-feira (8), a determinação deve ocorrer com dia e hora marcada pela concessionária Amazonas Energia. O motivo da troca e as leituras tanto do medidor retirado quanto do instalado. afirma Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor). Ele diz que esse deve ser o procedimento para evitar a resistência da população aos equipamentos do SMC (Sistema de Medição Centralizada).
Fraxe afirma que a empresa descumpre a lei ao instalar um novo medidor sem informar o cliente. “A Lei Estadual 5.533/2021 aponta que o consumidor deve ser avisado sobre a troca de medidores até três dias antes da realização do serviço. A empresa também deve informar o consumidor sobre vistoria técnica no(s) medidor(es) com pelo menos dois dias de antecedência”, disse.
Esta é a segunda vez que a Justiça amazonense cancela a implantação do Sistema de Medição Centralizada (SMC). A primeira aconteceu em janeiro, quando o juiz Manoel Amaro de Lima determinou a suspensão dos serviços. Em maio, o magistrado revogou a própria decisão e os equipamentos voltaram a ser instalados.
O magistrado determinou que a empresa faça inspeções em todos os equipamentos. “É imprescindível a produção ampla de provas de modo a municiar o julgador de todos os elementos capazes de demonstrar a não ocorrência de possíveis danos ao patrimônio público”, disse.
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