Manaus (AM) – A licitação da Prefeitura de Manacapuru para contratar serviços de manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) apresenta indícios de sobrepreço de até 360%, segundo parecer técnico do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão identificou valores superiores aos parâmetros de mercado e diferenças de preços para itens com descrições idênticas ou semelhantes na mesma planilha do Pregão Eletrônico nº 001/2026, ocorrido na gestão da prefeita Valciléia Maciel (MDB).
A apuração levou a 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru a instaurar um inquérito civil, formalizado em portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM de quinta-feira (22). O procedimento também investiga a metodologia utilizada pela prefeitura para estimar os custos da contratação, baseada exclusivamente em cotações feitas com fornecedores privados.
A licitação prevê a contratação eventual de uma empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra para atender à frota da SEMEC. O procedimento está registrado no Processo Administrativo nº 8258/2026 e prevê a formação de uma ata de registro de preços, instrumento que permite contratações futuras sem obrigar a administração a utilizar imediatamente todos os valores registrados.

Parecer aponta distorções nos preços
O parecer técnico nº 0015/2026/NAT-CONT, elaborado pelo setor de contabilidade do núcleo de apoio técnico do MPAM, identificou itens cujos valores estavam até 360% acima dos parâmetros utilizados na comparação com preços de mercado. A análise também apontou diferenças entre os preços unitários de itens com descrições iguais ou muito semelhantes dentro da própria planilha orçamentária da licitação.
Outro ponto investigado é a pesquisa de preços realizada pela administração municipal. Segundo a fundamentação da portaria, a prefeitura consultou exclusivamente fornecedores privados para estimar os custos, sem recorrer a contratações semelhantes de outros órgãos públicos ou a bases oficiais de preços.
O Ministério Público citou decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que orientam a administração pública a priorizar uma combinação de referências, incluindo preços praticados em compras governamentais e dados de sistemas oficiais. De acordo com a portaria, a consulta direta a empresas fornecedoras deve ser utilizada excepcionalmente, e não como única fonte para estabelecer os valores de referência.
A investigação também considera que, até o momento descrito no documento, a ata de registro de preços não havia gerado execução financeira imediata. Essa circunstância reduz o risco de prejuízo já concretizado naquele momento, mas, conforme a portaria, não elimina a necessidade de apurar possíveis irregularidades na formação dos preços nem o risco ao dinheiro público.
Como primeira providência, a promotoria determinou o envio de cópias dos autos e do parecer técnico à Prefeitura de Manacapuru, por meio da Procuradoria-Geral do Município, e à SEMEC. Os órgãos municipais receberam prazo de 15 dias para apresentar justificativas técnicas sobre os itens apontados e as diferenças percentuais identificadas na análise.
A determinação também exige documentos relacionados a eventuais compras e pagamentos vinculados à licitação, incluindo notas fiscais e relatórios de fiscalização. As informações deverão auxiliar a apuração sobre a formação dos preços e a eventual utilização dos valores registrados na contratação.


